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Política de Privacidade

Sumário

OBJETIVO
CONCEITUAÇÃO
DEFINIÇÕES
DIRETRIZES
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS
COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS
COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS
SOBRE OS COOKIES
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS
POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS
DIREITOS DOS TITULARES COM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS
ABRANGÊNCIA
LEGISLAÇÃO E FORO
CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. OBJETIVO

A presente Política tem por objetivo estabelecer as diretrizes da CBV para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados em suas atividades, de forma a adequar os procedimentos da entidade às disposições da ”LGPD”.

2. CONCEITUAÇÃO

Considerando que a proteção de dados pessoais é considerada direito fundamental, assegurado constitucionalmente, atualmente regulamentada através da Lei no 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”.

Considerando que a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), entidade de administração do desporto, filiada ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e à Federação Internacional de Voleibol (FIVB), está comprometida com o respeito à privacidade, bem como à proteção e ao tratamento de Dados Pessoais, de forma transparente, ética, segura e responsável.

Diante desse contexto, a entidade com o compromisso de salvaguardar e garantir que qualquer dado pessoal coletado ou que, de alguma maneira, a CBV tenha tido acesso, somente seja utilizado em observância à legislação aplicável, em especial a LGPD, e para que os usuários tenham conhecimento de como seus dados são utilizados, seus direitos e como podem gerir os dados fornecidos, a CBV editou a presente Política.

Esta Política poderá ser acessada e visualizada a qualquer momento em nosso website, no endereço

https://governanca.cbv.com.br/

3. DEFINIÇÕES
Controlador de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem

competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.

Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.

Parceiros comerciais: terceiros contratados, sejam eles pessoa física ou jurídica, que atuam em nome da CBV, (Consultores, Conveniados, Agentes Comerciais e Patrocinadores).

Fornecedores: terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais e terceiros.

Terceiros: É toda pessoa física ou jurídica contratada, ou não, pela CBV para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.

Canal: Qualquer canal da CBV ou de terceiros que prestam serviço para CBV

4. DIRETRIZES

4.1 Diretrizes sobre dados pessoais

Os Dados Pessoais coletados podem ser de quatro tipos: os fornecidos pelo Titular quando ele se cadastra em um Canal; os coletados automaticamente quando o Titular utiliza um Canal; os coletados de outras fontes e dados coletados de crianças e adolescentes.

4.1.1 Emnossosite,existemduasformasdecoletasdedados:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário: Preenchimento de formulários, banners, inscrições, aquisições de serviços, entre outros.
Dados coletados automaticamente: A CBV coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, endereço IP da máquina que acessou (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a CBV fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons, local shared objects, e qualquer outra tecnologia que possa vir a surgir com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário no Site, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

4.1.2 Dadosfornecidosdiretamentepelousuário

a. Registro e contato: Dados que constem em nossos cadastros para registro em atividades, inscrições e uso de serviços.

b. Dados financeiros: Ao participar de alguma atividade ou serviço com cobrança de inscrição ou taxa, são necessárias informações relativas a dados financeiros para viabilizar a cobrança e contrato.

c. Dados de uso: Informações sobre como você usa nosso site e interage com a CBV.

d. Dados para marketing e comunicação: Autorizar que os dados pessoais coletados pela CBV ou terceiros, seja para gerar campanhas de comunicação e comerciais através do e-mail marketing ou qualquer outro meio de comunicação disponibilizado pelo titular.

4.1.3 Dadoscoletadosdeoutrasfontes

Em ocasiões extraordinárias poderemos coletar dados pessoais sobre você de outras fontes, como por exemplo em sites de reclamações de terceiros, em bancos de dados públicos ou de parceiros autorizados, em perfis públicos ou interações conosco em redes sociais ou via empresas terceiras que prestam serviços para a CBV.

4.1.4 Dadoscoletadosdecriançaseadolescentes

Conforme definição estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

O tratamento de Dados Pessoais de crianças será para uso exclusivo da finalidade informada, sendo vedado a sua utilização para fins de publicidade e comunicação mercadológica. A coleta será feita com o consentimento expresso e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal.

O Tratamento de Dados Pessoais de adolescentes será realizado em seu melhor interesse, com o consentimento expresso e em destaque de um dos pais ou responsável legal.

A participação de crianças e adolescentes em jogos, aplicações de internet ou outras atividades não será condicionada ao fornecimento de Dados Pessoais, além daqueles estritamente necessários à atividade da CBV.

É vedado a crianças a utilização de apps e jogos online. No caso de adolescentes estes deverão indicar o nome completo, CPF e e-mail de um dos seus responsáveis legais, que receberá informações detalhadas sobre o tratamento de dados e a finalidade da coleta de dados e uma notificação para a concessão do consentimento.

Os Dados Pessoais de crianças e adolescentes poderão ser coletados, sem o consentimento, quando, em caso de emergência, a coleta for estritamente necessária para contatar os pais, responsável legal ou para a proteção da criança. O conteúdo coletado será utilizado uma única vez, em consonância com a finalidade da sua obtenção, não será armazenado e, em nenhuma hipótese, poderá ser repassado a terceiros.

4.2 Coleta, compartilhamento, armazenamento e duração dos dados pessoais 4.2.1 Coleta:

Os dados coletados têm finalidades diversas e específicas como comunicação com o usuário, atualizações, marketing, segurança, conformidade legal, comercial, entre outros.

Determinados dados são essenciais para o aprimoramento do acesso e utilização do site. Desta forma, caso você opte por não fornecê-los, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso e utilização do serviço.

A CBV também poderá promover pesquisas facultativas de satisfação e de preferência durante a utilização dos Canais, coletando informações para melhorar o serviço prestado e para fins publicitários e comerciais. Para esta última hipótese, a CBV disponibiliza funcionalidades para que o Titular autorize (ou não) o tratamento de seus dados para esta finalidade, sendo que tal aceitação não é condição para a utilização do Canal pelo Titular.

4.2.2 Compartilhamento:
As informações coletadas poderão ser compartilhadas com:

a. demais Terceiros e patrocinadores, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;

b. para proteção dos interesses em qualquer tipo de conflito;
c. mediante decisão judicial ou requisição de autoridade

competente.

4.2.4 Armazenamento:

Os dados e os registros de atividades coletados serão

armazenados em ambiente seguro e controlado. Os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para qual foram coletados ou para o cumprimento de prazos e obrigações legais.

Duração do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais ficarão armazenados somente pelo tempo necessário para nossas atividades, observando, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda:

Registros de acesso (data, hora, IP): 6 meses
Dados coletados por cookies: 90 dias
Demais dados pessoais: 5 anos

5 . CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

Pessoa Jurídica:

Confederação Brasileira de Voleibol
CNPJ/MF no 34.046.722/0001-07
Av. Salgado Filho no 7000 – Barra Nova, Saquarema/RJ Website: https://cbv.com.br/
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A CBV conta com um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cujas atribuições envolvem a orientação de todos envolvidos no Tratamento de Dados Pessoais, especialmente com vistas a respeitar as diretrizes e melhores práticas ao lidar com esses dados. O Encarregado é também o canal de comunicação na CBV sobre tudo o que diz respeito a proteção de dados pessoais nas atividades da entidade. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, é possível entrar em contato com o Encarregado através do e-mail [email protected].

6. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS

Os Dados Pessoais coletados serão utilizados apenas para as finalidades descritas nesta Política:

Execução de contrato e melhoria dos serviços: A coleta de informações pela CBV tem como finalidade a formalização e a execução de eventuais contratos firmados, de maneira a executá- los e entregar os produtos ou serviços adquiridos ao Usuário. As informações coletadas pelo CBV têm, ainda, como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários, adequando-o às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos produtos, proporcionando, assim, uma experiência personalizada para o Titular.
Cadastro e gestão de Titulares bem como atendimento às demandas/solicitações deles.
Comunicação, divulgação e publicidade:As informações coletadas poderão, ainda, com o seu consentimento, ser utilizadas para fins publicitários e comerciais, como para o envio de informações de atletas, programas da CBV, produtos, promoções, sorteio, ações comerciais, para divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas.
Utilização de dados coletados de atletas nas avaliações físicas e laboratoriais para fim científico.
Cumprimento de obrigações legais.
Defesa em conflitos judiciais ou extrajudiciais (sempre em conformidade com a legislação

brasileira e em observância dos direitos e liberdades individuais dos Titulares).
Informação sobre atualizações nesta Política de Privacidade, nos Termos e Condições de Uso dos Canais e demais documentos relacionados à legislação de privacidade e proteção de

dados.

Para atingir algumas das finalidades acima, o tratamento dos seus dados poderá ser baseado no seu consentimento. Quando isso ocorrer, garantiremos que esse consentimento seja livre, informado e inequívoco em relação à finalidade para a qual estiver sendo coletado por nós. Além disso, solicitaremos sua autorização antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade.

Permitir que os Parceiros Comerciais da CBV se comuniquem diretamente com os Titulares para qualquer fim, inclusive a oferta de produtos e serviços, de acordo com esta Política e a legislação aplicável.

7. COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS

Os dados coletados em qualquer dos nossos Canais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

Com Parceiros Comerciais, fornecedores e patrocinadores da CBV: para utilização dos dados, conforme discriminado no item 6, para fins de cumprimento de exigências de ações comerciais, promoções ou concursos, nos termos desta Política e da legislação aplicável.

Com empresas especializadas em análise de dados: com vistas à otimização de campanhas publicitárias, segmentação comportamental, entre outros;

Com empresas relacionadas: para identificar produtos ou serviços e que possam ser de interesse do usuário, ofertar publicidade baseada nos interesses do usuário, comunicação de ações comerciais, promoções e concursos que possam ser produzidos.

Prestadores de serviços de Tecnologia e Suporte Técnico: com terceiros, localizados no Brasil ou no exterior, para prestar serviços de armazenamento na nuvem, hospedar serviços e conteúdos, fornecer suporte técnico e operacional.

Prestadores de serviço de marketing: para oferecer anúncio relevante, de acordo com o perfil do Titular, por e-mail, telemarketing, SMS, push, ou qualquer outro meio, desde que autorizado pelo Titular.

Instituições Financeiras, empresas de análise de crédito ou operadoras de cartões de crédito: Para processar o pagamento de produtos e/ou serviços, será possível o compartilhamento de dados de pagamento, como número de cartão, dados bancários, informações de contato com instituições financeiras, sendo possível, na análise de dados e de crédito, o cruzamento de dados com terceiros, se for o caso.

Órgãos Governamentais, autoridades regulatórias ou Judiciais: Em atendimento a ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, em caso de existir obrigação legal ou regulatória, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso ou da legislação aplicável, com o compromisso de que apenas o mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas será compartilhado. Em caso de alterações constitutivas ou operações institucionais que envolvam a CBV, como a criação de empresa, com fins econômicos ou não, na qual a CBV detenha participação, nos termos do Estatuto da entidade e da legislação vigente.

Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos Dados Pessoais e informações, deverá ser enviada notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o consentimento do Titular, para finalidade determinada.

8. SOBRE OS COOKIES

O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Canais e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências, e o oferecimento de um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses do Titular.

Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Canais.

Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nossos Canais. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

Necessários: Esses cookies são essenciais para que o Site carregue corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades, como por exemplo: cookies de segurança para autenticar usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteção dos dados do Titular.
Desempenho: Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o Site, otimizando a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais: Esses cookies permitem que o Site se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.
Marketing: Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, no Site. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da CBV e seus Parceiros Comerciais.

Tempo de vida dos Cookies

Cookies de sessão ou temporários: são cookies que expiram assim que você fecha o seu navegador, encerrando a sessão.
Cookies persistentes ou permanentes: são cookies que permanecem no seu dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua.

Como desativar os Cookies

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear, recusar ou excluir os cookies, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies, tais como os de funcionais pode inviabilizar a performance correta de alguns recursos dos nossos Canais.

Gestão de cookies

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores deve buscar a orientação e suporte de cada navegador.

Importante ressaltar que se determinados cookies forem desabilitados, os Canais ou alguns de seus recursos ou funcionalidades, poderão não funcionar corretamente.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contratos (como transações de cartão de crédito realizadas no exterior ou transações de cartões estrangeiros realizadas no Brasil); para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da CBV; para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos. Ainda, a transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da CBV, mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados Pessoais.

10. COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS

A CBV considera que todas as informações coletadas por meio dos Canais são confidenciais. Nesse sentido, garante que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política e de acordo com os princípios de transparência, necessidade, minimização e legalidade previstos na legislação de proteção de dados e privacidade, adotando as medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas ao grau de sensibilidade dos dados e os riscos inerentes à atividade. Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores próprios e/ou contratados de terceiros, sendo que em qualquer das hipóteses somente pessoas com motivos legítimos terão acesso a eles.

Os Dados Pessoais podem ser processados de forma impressa ou em formato eletrônico automático e através de correios, e-mail, telefone e qualquer outro canal eletrônico. A CBV utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos das informações, como por exemplo a utilização de criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS, entre outras.

Cabe ressaltar que, apesar de nossos melhores esforços, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob nosso controle, é impossível garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido de Dados Pessoais, pois se trata de um risco inerente a utilização de sistemas informatizados. Por esse motivo, incentivamos os Titulares a tomar as medidas técnicas de segurança apropriadas, como manter confidenciais suas credenciais de acesso (nomes de usuário e senhas), quando houver, e navegar em redes seguras.

11. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais ficarão armazenados: pelo tempo exigido por lei; até o término do tratamento de Dados Pessoais; ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da CBV, observando, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda. O término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá quando for verificado:

Que a finalidade para qual os dados foram coletados foi alcançada, e que os Dados Pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
Uma manifestação do Titular nesse sentido, quando do término da relação entre a CBV e o Titular; ou
Determinação legal.

Nesses casos de término de tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os Dados Pessoais serão eliminados. Mesmo em caso de solicitação de exclusão dos Dados Pessoais ou de revogação do consentimento, informações poderão ser mantidas com base em outras finalidades legais.

Independentemente de eventual solicitação, os dados poderão ser armazenados pela CBV pelo período prescricional vinculado à relação jurídica com o Titular, pelo período necessário à negociação contratual, que demande cumprimento de eventual obrigação legal ou regulatória ou, ocasionalmente, para transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos estipulados na política.

Desta forma, os dados referentes aos registros de acesso ao Site (registros de data, hora e IP) serão armazenados, em regra, pelo período de 6 meses, para cumprimento do Marco Civil da Internet; os dados coletados por meio de cookies serão armazenados pelo período máximo de 90 dias e os demais Dados Pessoais serão armazenados por 5 anos a contar da última interação do Titular com o Site ou com a CBV, em respeito à legislação vigente.

12. DIREITOS DOS TITULARES COM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a LGPD, os Titulares podem exercer os seguintes direitos relativos ao tratamento/armazenamento dos seus Dados Pessoais pela CBV, mediante requerimento expresso do próprio ou de representante legalmente constituído à CBV:

a. Confirmação da existência de tratamento/armazenamento dos seus Dados Pessoais, seja em formato simplificado, ou por meio de declaração clara e completa que indique as informações relevantes referentes ao tratamento dos dados do Titular;

Acesso aos seus Dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos

ou tratados/armazenados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial (mediante requisição expressa);
f. Eliminação dos Dados Pessoais tratados/armazenados (exceto nas hipóteses previstas na LGPD);
g. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;
h. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. Revogação do consentimento (nos termos do § 5o do art. 8o da LGPD);

Planejamento Estratégico e Governança

j.
ao tratamento dos seus Dados Pessoais; e
k. Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em relação

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o encarregado por meio do e-mail [email protected]. Em alguns casos é possível que não sejamos capazes de atender à sua solicitação. Caso isso ocorra, explicaremos devidamente os motivos de fato e de direito que nos impedem de te atender.

13. ABRANGÊNCIA

aos colaboradores da CBV e sua governança;
todos os terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome

da CBV em operações que envolvam tratamento de dados pessoais que sejam realizadas no escopo das atividades conduzidas pela CBV;
c. titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pela CBV;
d. as federações e clubes filiados.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para a CBV, a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação com você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança.

Dessa forma, reservamo-nos o direito de alterar esta Política, sempre que a CBV entender necessário, a qualquer tempo, e serão publicadas em nossos Canais. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Canais ou comunicada de qualquer outra forma a você.